O Projeto de Lei 2123/22 detalha a reserva de vagas em estacionamentos prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para deixar clara a obrigatoriedade da demarcação de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência perto das entradas e das saídas de escolas e hospitais.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Geninho Zuliani (União-SP).
Hoje, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já destina 2% ou no mínimo uma vaga próxima aos acessos de circulação de pedestres, nas áreas de estacionamentos abertos ao público e em vias públicas, para veículos utilizados por pessoas com deficiência.
Geninho Zuliani, no entanto, considera que a medida não é suficiente para garantir o direito das pessoas com deficiência, especialmente em escolas e hospitais.
“Citemos o exemplo de uma mãe que tem dois filhos na mesma escola, sendo um com deficiência e o outro não. Muitas vezes, ela precisa estacionar longe do local, enfrentar calçadas sem acessibilidade, buscar uma criança, acomodá-la no carro, para poder retornar e pegar a outra criança, o que poderia ser evitado na hipótese da existência de vagas reservadas próximas a entrada/saída”, defende o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.