O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 33/22, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 113,35 milhões destinado a investimentos de quatro empresas estatais. O dinheiro será oriundo do caixa das companhias, de saldos de exercícios anteriores e do cancelamento de dotações orçamentárias.
A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) receberá cerca de R$ 75,85 milhões para a aquisição de insumos necessários às operações. Esse gasto estava previsto para 2021, mas acabou postergado para 2022 devido aos preços do gás de empacotamento, exigindo renegociação com fornecedores.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ficará com quase R$ 33,46 milhões para renovação da frota, com a substituição de veículos que atingiram a vida útil, e para expansão da rede de atendimento com cem novas agências.
Serão destinados à Companhia Docas do Pará (CDP) cerca de R$ 3,50 milhões para obras nos portos de Santarém e de Vila do Conde e para estudos técnicos no porto de Itaituba. Já a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ficará com R$ 551,8 mil para obras no aeroporto de Macapá.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.