O Projeto de Lei 2563/22 prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará às micro e pequenas empresas pelo menos 20% do dinheiro pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto altera a Lei 9.365/96, que, entre outros pontos, trata da remuneração do FAT.
“Com acesso ao crédito direcionado, os pequenos empreendedores poderão atravessar o momento difícil por que passa o País, em benefício de empregados, fornecedores, clientes e de todos os cidadãos que se beneficiam com políticas públicas”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG).
Segundo Pinheirinho, trata-se da reapresentação do Projeto de Lei 4607/16, do ex-deputado Jovair Arantes (GO). “Um dos propósitos da manutenção de um banco de desenvolvimento é facilitar o acesso ao crédito”, disse Pinheirinho. Os recursos utilizados pelo BNDES têm diversas origens, sobretudo governamentais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.