Técnicos do Ministério da Saúde garantiram nesta terça-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não vai faltar no Brasil o medicamento dolutegravir (DTG), antiviral usado no tratamento do HIV/aids.
No debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o técnico Rogger Diquique explicou que desde que foi incorporado ao protocolo nacional, em 2016, o DTG tem tido abastecimento regular na rede pública de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, já foram feitos acordos com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) e o abastecimento de 2023/ início de 2024 já está garantido, uma vez que as compras possibilitam abastecimento mínimo de 12 a 15 meses.
“Os recursos necessários para a aquisição de 180 milhões de comprimidos para 2023 estão assegurados, assim como o abastecimento regular dos demais medicamentos essenciais que estão inseridos na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2023”, afirmou Diquique.
Segundo o técnico, o dolutegravir é um dos 19 antirretrovirais em uso no Brasil para tratamento do HIV/aids. Atualmente, 484 mil pacientes utilizam o medicamento de 50mg. Inovador, o DTG produz menos efeitos colaterais e conta com mais adesão do paciente.
Impedimento
A audiência foi convocada para esclarecer um possível risco de desabastecimento do dolutegravir no Brasil. Isso porque o governo está impedido de comprar o genérico do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), que é mais barato, o que traria economia para os cofres públicos.
A empresa detentora da patente, a estrangeira ViiV healthcare/GSK, atua para impossibilitar a compra do genérico, e a questão está na Justiça, o que prejudica as vendas do Lafepe em 2023.
“O Lafepe pretende dar continuidade até que o processo seja transitado em julgado. Há um questionamento técnico se essa patente é sustentada. Isso está sendo avaliado. Hoje a discussão está em nível judicial. O Lafepe pretende continuar o atendimento em 2023, ofertando valor inferior ao hoje praticado”, afirmou o diretor comercial do laboratório pernambucano, Djalma Dantas.
O outro fornecedor, Farmanguinhos, possui convênio com a GSK e a ViiV Healthcare para desenvolvimento e produção de antirretrovirais no Brasil.
Patente
A quebra da patente foi defendida pelos participantes do debate, que entendem que o monopólio da produção não se justifica quando há pacientes que dependem do medicamento.
O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Felipe Fonseca, observou que as patentes sempre foram ameaça a programas de tratamentos gratuitos.
“Eles estão forçando o Ministério da Saúde a comprar uma versão mais cara e estão fragilizando a resposta ao HIV/aids no Brasil, onde ainda ocorrem de 10 mil a 12 mil mortes por ano”, criticou Fonseca.
Vivendo com HIV há 31 anos, o conselheiro nacional de Saúde e representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e aids, Jair Brandão de Moura Filho, também pediu a anulação da patente. “O acesso universal a medicamentos é política pública de Estado e não de governo. Precisamos manter uma política que já foi referência no mundo todo”, reforçou.
A deputada Jandira Feghali disse que fará o que for possível, na Câmara, para derrubar a patente. “Vou encaminhar à comissão a necessidade de a gente fazer uma audiência com o Inpi [Instituto Nacional da Propriedade Industrial], buscar os processos judiciais que estão em curso e que a gente possa com o atual e o futuro Ministério da Saúde resolver essa compra, economizando para o SUS [Sistema Único de Saúde], fortalecendo os laboratórios nacionais e atendendo a todas as pessoas com HIV por meio do SUS.”
O Inpi foi convidado para a audiência, mas não enviou representante. O instituto, em suas análises, considerou a patente inválida em 2018, mas a aprovou mesmo assim em 2020.