sexta-feira, 11 julho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Comissão aprova projeto que aplica regras do caminhoneiro profissional aos motoristas de coletivos urbanos – Notícias Câmara dos Deputados

11/11/2022
in Política
Comissão aprova projeto que aplica regras do caminhoneiro profissional aos motoristas de coletivos urbanos – Notícias Câmara dos Deputados
Billy Boss/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado André Figueiredo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para inclui o condutor de transporte coletivo na categoria jurídica de motorista profissional. O texto altera a Lei do Caminhoneiro (lei 13.103/15).

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo elaborado no ano passado pela Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 1651/19, do Senado. “O objetivo é trazer segurança jurídica para os profissionais do transporte urbano”, afirmou.

Conforme o texto, os motoristas de ônibus urbanos estarão submetidos a normas que exigem o respeito à legislação de trânsito e às regras relativas ao tempo de direção e de descanso. Além disso, deverão se submeter a exames toxicológicos, com janela de detecção mínima de 90 dias, e a eventuais programas instituídos pelo empregador para controle de uso de drogas e de bebidas alcoólicas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Tags: aosaplicaaprovaCâmaracaminhoneirocoletivosComissãodeputadosdosmotoristasnotíciasprofissionalprojetoregrasurbanos

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.