O cumprimento, pelo Brasil, das recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) será avaliado na próxima segunda-feira (14), durante sessão do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) em Genebra, na Suíça. A RPU é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.
Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. O Observatório Parlamentar será representado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), ex-presidente da comissão.
“O Observatório Parlamentar da RPU é uma iniciativa inovadora do poder público para monitorar a efetividade das recomendações internacionais recebidas e vem sendo reconhecido, pelas Nações Unidas, como importante e pioneira atividade parlamentar”, afirmou Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, sobre a importância de compartilhar a experiência com outros países membros da ONU.
Observatório Parlamentar da RPU
Lançado formalmente em sessão solene da Câmara dos Deputados em 2020, o Observatório Parlamentar tem como objetivos aumentar o engajamento brasileiro na defesa dos direitos humanos, contribuir para a efetividade das recomendações aprovadas, fortalecer as políticas públicas de direitos humanos no Brasil e disseminar informações sobre os mecanismos de defesa dos direitos humanos das Nações Unidas, além de realizar o monitoramento das recomendações recebidas pelo Brasil em 2017.
No âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, em 2021 e 2022, foram realizadas 27 audiências públicas, que tiveram mais de 300 participações, sendo 127 do Estado (Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário), 40 de organismos internacionais e 160 da sociedade civil e academia.
Foram avaliados diversos temas, como população negra e combate ao racismo; comunidades quilombolas; pessoas LGBTQIA+; violência contra a mulher; povos indígenas; prevenção e combate à tortura e sistema de Justiça; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; direito das populações rurais; meio ambiente e mudanças climáticas. Foram elaborados 24 relatórios temáticos.
Com o objetivo de colaborar com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), entregou em março os relatórios finais produzidos pela iniciativa à secretária nacional de Proteção Global, Mariana Neris. O ministério é o órgão coordenador do processo de revisão nacional da RPU.
A apresentação do Observatório Parlamentar da RPU está marcada para as 10 horas (horário de Genebra).