A Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que prevê a migração de rádios comunitárias para outras frequências de FM. O texto será enviado ao Senado.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1112/21, do deputado Afonso Florence (PT-BA) e outros 23 deputados da bancada do PT, que susta artigos da Resolução 721/20 da Anatel. Os autores argumentam que os canais 87,5 e 87,7 do espaço denominado faixa estendida não são acessados pelos aparelhos de rádio.
Para Florence, o projeto, “garante a sobrevivência das rádios comunitárias, sendo uma vitória do movimento de rádios comunitárias”.
Aparelhos antigos
O Plenário seguiu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).
“Em que pese a progressiva disponibilização de aparelhos receptores de FM, e também de celulares, que são capazes de sintonizar as frequências da faixa estendida de FM, há que se reconhecer que a maioria dos aparelhos de rádio em operação no Brasil não são capazes de sintonizar as frequências abaixo de 87,5 Mhz, tendo em vista que estão preparados para a faixa anterior de FM, que ia de 88 Mhz e 107 Mhz”, afirmou.