quarta-feira, 4 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Comissão aprova multa por atos contra as mulheres em eventos esportivos – Notícias Câmara dos Deputados

25/11/2022
in Política
Comissão aprova multa por atos contra as mulheres em eventos esportivos – Notícias Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A relatora, deputada Dulce Miranda, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 855/21, que prevê penalidades administrativas em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádio de futebol e em outros eventos esportivos.

Conforme a proposta, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), serão considerados atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa resultante de preconceito contra a condição feminina.

Nesse rol estarão portar ou ostentar cartazes, bandeiras ou símbolos ou entoar cânticos insultuosos ou vexatórios, ou incitar ou praticar qualquer forma de assédio.

Multas
Sem prejuízo de sanções civis e penais, a prática desses atos resultará em multa de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil no caso de torcedor ou pessoa identificada; e de R$ 15 mil a R$ 80 mil no caso de clube, gestor ou responsável.

Essa penalidade levará em conta a capacidade econômica de cada um e será dobrada na reincidência.

Placas
Além disso, clubes ou agremiações esportivas, administradores de estádios de futebol e de ginásios e responsáveis por eventos esportivos deverão instalar placas com os dizeres “A mulher merece respeito, não preconceito” e “Em caso de violência contra a mulher, ligue 180” em locais de fácil visualização.

O parecer da relatora, deputada Dulce Miranda (MDB-TO), foi favorável ao projeto. “A proposta busca, oportunamente, combater a misoginia em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos, em favor não apenas das atletas, árbitras e demais mulheres da comissão técnica das equipes e da organização dos torneios, mas também das torcedoras que têm o direito de frequentar as arenas, livres de assédios e preconceitos, e expressar sua paixão pelo esporte”, afirmou.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão do Esporte, o projeto será analisado em  caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: aprovaatosCâmaraComissãocontradeputadosdosesportivosEventosmulheresMultanotíciaspor

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.