A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1308/19, do Senado, que inclui o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso nos objetivos da Política Nacional do Turismo (Lei 11.771/08).
O relator no colegiado, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), recomendou a aprovação. “Não consegui vislumbrar qualquer argumento contrário a uma alteração legal que inclua a interiorização do turismo e o turismo religioso entre os diversos objetivos da Política Nacional de Turismo”, disse o relator.
Segundo o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), os investimentos públicos no setor de turismo são atualmente direcionados aos grandes centros. “Deixar explícito o estímulo à interiorização e a valorização do turismo religioso é garantir atenção a pequenos polos em muitas cidades”, disse.
No parecer aprovado, Bismarck recomendou a rejeição de substitutivo elaborado pela Comissão de Turismo ao aproveitar apensado sobre incentivos tributários ao setor de turismo (PL 2870/19). Em razão do conflito com as regras fiscais vigentes, o substitutivo e o apensado deverão ser arquivados, a menos que haja recurso.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.