A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2703/22, que prorroga por mais 12 meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o projeto do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). Segundo o texto do relator, nessa isenção são enquadradas as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 MW no conceito de minigeração, permitindo o usufruto da isenção da taxa de fio (TUSD B).
Beto Pereira propõe ainda que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural no Centro-Oeste, no âmbito das condições para privatização da Eletrobras, seja gerada por novas pequenas centrais hidrelétricas, com a contratação realizada em 2023.
O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.
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