A Lei Brasileira de Inclusão, em vigor há sete anos, não impediu o aumento de agressões contra mulheres com deficiência, sobretudo no contexto doméstico. Essa é uma das principais conclusões de debate realizado nesta terça-feira (6) pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
O Atlas da Violência de 2021 mostra que a violência doméstica é a principal situação envolvendo violência interpessoal contra pessoas com deficiência (PCD), atingindo sobretudo as mulheres. No caso das notificações de violências interpessoais contra pessoas com deficiência, os registros passaram de 3 mil para 7,6 mil casos , de 2011 a 2019.
Os dados de 2019 indicam, em termos gerais, que a violência doméstica representava mais de 58% das notificações de violência contra pessoas com deficiência, seguida pela violência comunitária (quando o agressor é amigo, conhecido ou desconhecido), 24%.
Em termos de sexo, a violência doméstica é ainda maior para as mulheres (61%), enquanto para os homens a violência comunitária é um pouco maior, 26%.
Para Carolini Constantino, que é pesquisadora, ativista e deficiente, o espaço doméstico é um dos ambientes mais perigosos para as mulheres nessa situação. Ela informou que a cada hora ocorre um ato de violência contra pessoa com deficiência no País, sendo que 71% das notificações são de mulheres e 58% do total dos casos ocorre em espaço doméstico.
“Hoje, sem nenhuma assistência pessoal, muitas mulheres com deficiência acabam não conseguindo denunciar, porque muitas vezes esse familiar ou companheiro que a agride é a única pessoa que cuida dela”, alertou.
Ela defendeu medidas de prevenção, como o treinamento do pessoal que trabalha na assistência à vitima, bem como o aumento dos canais de denúncia e a implementação da notificação de violência contra pessoas com deficiência no âmbito do SUS.
Violência invisível
A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que solicitou a realização da audiência, observou que essas mulheres muitas vezes não dispõem de acessibilidade e mobilidade urbana para chegar ao local e realizar a denúncia. “Além disso, a falta de autonomia de uma parcela de mulheres com deficiência e a vulnerabilidade inerente a certas deficiências geram casos de violência invisíveis”, disse.
No caso de violência doméstica contra mulheres com deficiência, em 20% dos casos o agressor é um familiar; em 27%, uma pessoa próxima; em 11%, um companheiro ou ex-companheiro. Em 91% das notificações, os homens são os autores, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sisan), citados pela deputada.
O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher (MMFDH), Cláudio de Castro Panoeiro, que nasceu com uma doença degenerativa da retina, atribui esse tipo de agressão à falta de respeito do parceiro em relação a essas mulheres.
“Existe uma questão cultural no Brasil de violência contra mulheres, independentemente de terem deficiência ou não. Alguns atribuem isso a um discurso de uma cultura patriarcal, de uma cultura machista, eu prefiro a ponderação de que é uma cultura onde existe falta de respeito”, disse.
Para garantir maior autonomia a essas mulheres, ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2190/19 que tem o objetivo de implantar a Política Nacional de “Emprego Apoiado”, para incentivar a inserção profissional de pessoas com deficiência e também pessoas em risco de situação de exclusão social. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e deve ser encaminhado para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.