A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 2703/22, que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045. A proposta será enviada ao Senado.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o projeto do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). Segundo o texto, nessa isenção são enquadradas as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 MW no conceito de minigeração, permitindo o usufruto da isenção da taxa de fio (TUSD B).
Beto Pereira propõe ainda que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural no Centro-Oeste, no âmbito das condições para privatização da Eletrobras, seja gerada por novas pequenas centrais hidrelétricas, com a contratação realizada em 2023.
Destaques
Na votação dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto, os deputados aprovaram dois deles. O primeiro, apresentado pelo Republicanos, manteve na Lei 14.300/22 a redução de parte das tarifas prevista para viger até 2028 quando um único titular do empreendimento de minigeração detiver 25% ou mais de participação no excedente de energia. O texto de Pereira pretendia tornar essa redução permanente.
O outro destaque aprovado, do Psol, também manteve na lei a proibição de transferência do controle do empreendimento de microgeração ou minigeração distribuída antes da vistoria do ponto de conexão para a distribuidora.
O Plenário rejeitou os demais destaques. Confira:
– destaque do Novo pretendia excluir as pequenas hidrelétricas do benefício de isenção das taxas de fio;
– destaque do PT pretendia excluir o prazo maior de 12 meses para a isenção de tarifa de fio concedida para as pequenas centrais hidrelétricas; e
– destaque do PCdoB pretendia excluir o aumento em um ano de todas as faixas de transição do pagamento proporcional da taxa de fio para geradoras que entrarem no sistema depois do prazo prorrogado pelo projeto.
Mais informações em instantes