Especialistas ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados pediram mais recursos, além de área específica, no Orçamento para 2023 para a prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
Segundo Lucas Lopes, da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, o Brasil não possui uma estratégia nacional com o objetivo de combater a violência antes que ela aconteça. Nesse sentido, Lopes pediu a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de uma diretriz específica sobre prevenção, porque, para ele, ela começa no orçamento público.
“Qual foi a última vez que este País colocou no seu Plano Plurianual um investimento continuado em prevenção às violências? O direcionamento dos investimentos públicos tem sido na resposta e no enfrentamento”, apontou.
Para a especialista em Orçamento Público do Centro Marista de Defesa da Infância Débora Cristina da Costa, é necessário mapear o quanto a União está destinando ao combate à violência contra crianças e adolescentes, para analisar quais áreas podem receber menos verba e, assim, priorizar outras.
“Não apenas observando a quantidade de recurso, mas a qualidade da utilização desses recursos, o uso adequado deles. Precisamos cobrar do governo, do Poder Executivo, principalmente, essas informações de forma adequada, para que a gente consiga fazer o controle social que tanto a gente quer.”
Marcia Accioli, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, reforçou que só é possível monitorar esse processo orçamentário se ele for transparente em todos os níveis – federal, estadual e municipal –, o que não é o caso.
“Os recursos reduziram drasticamente. Em algumas áreas, chegou a uma redução de mais de 90%, como é o caso do trabalho infantil. O enfrentamento à violência sexual de crianças desapareceu na peça orçamentária. E o que isso significa? Falta de transparência, dificuldade de monitoramento e a desobrigação política com determinadas ações”, afirmou.
Sistema unificado
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), além da recomposição desse orçamento, seria interessante um sistema unificado, sugestão que ela quer encaminhar para a equipe de transição do novo governo.
“Precisa existir um diálogo entre as esferas. Muitas vezes o município não dialoga com o estado. E município, quando tem o seu plano – muitas vezes não tem – de combate à violência, ao mesmo tempo não dialoga com o estado, que não dialoga com a União”, disse Kokay.
Cassia Carvalho, da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, ressaltou que, a cada ano, metade das crianças sofre algum tipo de violência. Ela citou um estudo da Organização das Nações Unidas sobre o tema, e a conclusão é de que toda forma de violência pode ser evitada, principalmente por ações governamentais.