A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6619/09, que assegura a pessoas com deficiência acesso a vacinas disponibilizadas pelos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Cries), em unidades básicas de saúde próximas de suas residências.
Os Cries, do Ministério da Saúde, são constituídos de infraestrutura e logística adaptados ao atendimento de indivíduos portadores de quadros clínicos especiais, como transplantados, pacientes de Aids ou alérgicos às vacinas tradicionais. São disponibilizadas vacinas contra raiva, gripe, poliomielite, hepatites A e B, varicela (catapora), meningite C, entre outras.
Segundo o texto, o direito à vacinação depende de indicação médica e está relacionado a deficiências provocadas por fatores genéticos (hereditários ou congênitos) ou paralisia cerebral. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Relatora da matéria, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é enfermeira, avalia que a medida facilita o acesso de pessoas com sistema imunológico comprometido a insumos indispensáveis à prevenção de doenças.
“A iniciativa reforça medidas adotadas para o benefício da saúde de pessoas com deficiência hereditária ou paralisia cerebral, estimulando de modo sistemático os gestores a oferecerem a essa parcela da população imunobiológicos especiais de que tenham necessidade”, disse.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.