A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá o prazo de um ano para as empresas fabricantes, importadoras ou distribuidoras de bens de informática se adequarem aos requisitos ambientais e de eficiência energética estabelecidos pelo Poder Executivo em regulamento.
O prazo passa a contar da publicação da futura lei resultante do projeto. A adequação inclui plano de gerenciamento de resíduos sólidos e de logística reversa, e atendimento aos limites máximos de consumo de energia ou mínimos de eficiência energética estabelecidos.
O projeto aprovado (PL 1458/22) é de autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou parecer favorável, na forma de um substitutivo, com mudanças pontuais no texto.
Ela afirmou que, em 2019, o Brasil descartou mais de 2 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos, sendo que menos de 3% foram reciclados.
“O descarte incorreto desses resíduos não representa apenas o impacto negativo ao meio ambiente, mas também um grande desperdício, já que, quando reciclados, eles podem ser convertidos em matéria-prima para diferentes indústrias, evitando a extração de recursos limitados da natureza”, disse a relatora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.