A Comissão de Viação e Transportes promove audiência pública na quarta-feira (14) para debater ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros.
O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Rodrigo Coelho (Pode-SC). Ele cita o PDL 69/22, que pede suspensão de portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que detalha fiscalização contra transporte clandestino. A portaria ampliou o conceito de transporte clandestino de passageiros e, segundo Coelho, equipara viagens de fretamento colaborativo ao transporte clandestino.
O deputado espera esclarecimentos da ANTT durante a audiência sobre os procedimentos que vêm adotados pela agência.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto;
- representante do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo;
- representante da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos;
- representante da Confederação Nacional de Serviços.
Confira a lista completa de convidados.
A reunião ocorre no plenário 11, às 17 horas.