A comissão especial que analisa a chamada PEC da Enfermagem realiza audiência pública nesta terça-feira (13). O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).
A Proposta de Emenda à Constituição 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite ampliar o limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
A proposta tramita apensada à PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
O objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento.
Foram convidados para o debate:
– o deputado Mauro Benevides Filho, primeiro subscritor da PEC 27/22;
– o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro;
– o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo; e
– o assessor do Senado Federal Bruno Moreti.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 8.