A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1439/22, que reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre as rações e os suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.
O relator, deputado Cristiano Vale (PP-PA), recomendou a aprovação da proposta. “Os cavalos estão entre os animais mais versáteis da agropecuária. No campo, são animais de tração e transporte, usados especialmente por agricultores familiares. Além disso, são utilizados para lazer, esportes e equoterapia”, observou o relator.
Para Cristiano Vale, “a medida deverá ter impacto fiscal irrisório, considerado o plantel de equídeos no Brasil”. De acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rebanho de equinos, em 2020, totalizou 5,96 milhões de cabeças, ante 218,15 milhões de bovinos.
O texto aprovado altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários de PIS/Pasep e Cofins. “A medida, por meio da redução da carga tributária, contribuirá para a redução dos custos de produção de equinos”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.