A comissão especial do piso salarial da enfermagem reúne-se nesta quarta-feira (14) para votar o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
A PEC 390 tramita junto com a PEC 27/22, que permite que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O parecer de Alice Portugal ainda não foi divulgado. Ontem ela anunciou que vai propor fontes de recursos “limpas” para custear a base salarial da categoria, sem eventuais conflitos com regras fiscais vigentes.
“Nós temos, sim, tempo para aprovar [a PEC] nas duas Casas, e a enfermagem levar para o Natal a expectativa de um contracheque diferenciado no início de 2023”, disse a relatora.
A reunião da comissão será realizada no plenário 7 e deve começar após o fim das votações no Plenário da Câmara marcada para esta tarde.
Piso suspenso
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.