A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a instalação de canis em estabelecimentos penais para abrigar animais abandonados, que serão tratados pelos detentos.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ao Projeto de Lei 605/22, do deputado Nilto Tatto (PT-SP).
O projeto original tornava obrigatória a instalação dos canis, mas a obrigação foi transformada em opção pelo relator por entender que alguns estabelecimentos penais poderiam ter dificuldades para instalar as estruturas para os cães.
Segundo Tatto, o contato com cães pode ajudar o apenado a reduzir o estresse e a melhorar a autoestima, com impacto positivo na sua saúde física e mental, além de aumentar a capacidade de ressocialização.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.