A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta gratuita de cursos de inclusão digital em entidades públicas de acolhimento de idosos.
Segundo o texto, o Programa de Inclusão Digital para Idosos prevê cursos específicos para demonstrar, de maneira acessível e didática, o modo de uso e as facilidades trazidas pela tecnologia digital.
Entre os objetivos do programa estão a ampliação do uso de novas tecnologias da informação por idosos e a promoção da independência, da produtividade e da socialização dessa parcela da população.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1395/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e do apensado (PL 1398/22) na forma de um substitutivo apenas para aperfeiçoar aspectos de redação.
“As proposições ora analisadas vêm em boa hora. O objetivo de ambas é oferecer, de forma obrigatória e gratuita, o acolhimento a idosos com o acesso a cursos de inclusão digital”, observou o relator.
“É muito importante a existência farta de cursos destinados aos idosos a fim de que, com o uso das tecnologias digitais, elas possam participar mais ativamente da sociedade”, completou.
Merlong ressaltou, por fim, que eventuais questionamentos sobre a adequação orçamentária da proposta serão analisados nas comissões competentes.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.