A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos destinados a projetos culturais custeados por fundos, incluindo o Fundo Nacional da Cultura (FNC). O texto ainda exclui os recursos públicos destinados ao setor cultural da meta de resultado primário do setor público em 2023.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/21, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Rouanet.
Erika Kokay disse que o setor cultural ainda precisa de apoio público para se recuperar após o impacto causado pela pandemia de Covid-19, que fechou salas e paralisou projetos culturais por todo o País.
“A proteção da cultura foi fundamental durante o período mais crítico da pandemia e continua a ser, pois o setor foi o primeiro a sentir os efeitos decorrentes da Covid-19 e tem sido um dos últimos a se recuperar”, afirmou a deputada.
Fundo cultural
O texto aprovado também veda que os recursos do FNC sejam alocados em reservas de contingência de natureza primária ou financeira, ou seja, em rubricas orçamentárias que só são usadas para atender despesas imprevistas.
Além disso, acrescenta novas fontes de recursos ao FNC (os saldos financeiros anuais não utilizados até o final do exercício e o resultado de aplicações financeiras de suas disponibilidades, incluindo em fundos de investimentos).
A proposta da deputada Aline Gurgel também prevê outras ações emergenciais destinadas ao setor cultural, como disponibilização de recursos para estados e municípios (R$ 3,86 bilhões), aos moldes das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Mas a relatora decidiu excluir os dispositivos que tratam do assunto.
“Várias das disposições da presente proposição já se encontram contempladas nas duas leis editadas”, disse Erika Kokay.
Tramitação
O projeto será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá ao Plenário da Câmara.