A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos novos adquiridos por autoescolas ou centros de formação de condutores. O texto altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que ajustou o Projeto de Lei 2295/21 às regras fiscais. Para assegurar o benefício às autoescolas, de R$ 227 milhões em 2023 e R$ 256 milhões em 2024, o relator revogou a isenção de IPI em embarcações e aeronaves (R$ 268 milhões por ano).
“A formação adequada dos condutores significa o incremento da segurança no trânsito e a consequente proteção da vida e da integridade física das pessoas”, disse Luis Miranda, ao defender a aprovação do benefício fiscal para autoescolas.
“O processo de ensino-aprendizagem nos veículos de autoescolas e dos centros de formação de condutores contribui para a inserção de jovens e desempregados no mercado de trabalho e para o deslocamento autônomo dos estudantes”, argumentou ainda o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.