O Projeto de Lei 354/23 obriga academias de ginástica e estabelecimentos similares a contratarem profissional de fisioterapia para dar assistência e monitorar alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar ou metabólica. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta também assegura aos fisioterapeutas o livre acesso a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento a clientes regularmente matriculados.
“Algumas academias passaram a impedir ou a até mesmo impor ônus indevido ao profissional que, não fazendo parte do seu quadro regular, deseja acompanhar seus alunos regularmente matriculados para orientação de treinos”, observa a autora, a deputada licenciada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), atual secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado do Rio de Janeiro.
Ela explica que o objetivo das medidas é assegurar a saúde dos praticantes de atividades físicas, evitando problemas musculoesqueléticos e funcionais.
“O projeto pretende apenas assegurar que fisioterapeutas possam oferecer atendimento direcionado e voltado para pessoas com doença ou deficiência físico-funcional, além de permitir que este profissional atue na assistência preventiva e de promoção de saúde”, conclui a deputada.
Tramitação
O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara para ser distribuído às comissões.