O Projeto de Lei 336/23 assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos (órfão menor que possui tutor) no estabelecimento durante as aulas.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Autora do texto, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) destaca que a falta de vagas em estabelecimentos de educação infantil ou de tempo integral para seus filhos impede que os alunos que são pais continuem seus estudos.
A parlamentar ressalta ainda que muitas vezes também falta apoio das instituições que eles frequentam para ficar junto com seus filhos durante as aulas. “Situação extrema recente que repercutiu nas redes sociais, mas que certamente não é a única, foi a de uma estudante com sua filha de 11 meses que foi impedida e constrangida por funcionário de faculdade ao tentar assistir aula com a criança”, relembra.
Segundo Maria Rosa, a garantia proposta de maneira genérica permite que cada instituição possa conceber a melhor forma de atender às demandas de estudantes com filhos. “Ou seja, as instituições deverão buscar meios para atender a demanda, o que não significa necessariamente que as crianças tenham que ficar em sala de aula”, esclarece.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Câmara.