O Projeto de Lei 367/23 assegura a realização do chamado exame de cariótipo em todos os recém-nascidos com Síndrome de Down pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado Duarte (PSB-MA) explica que o exame de cariótipo tem o objetivo de observar a quantidade e a estrutura dos cromossomos, possibilitando a realização do diagnóstico precoce de possíveis outras doenças e proporciona o encaminhamento para o tratamento de forma mais rápida e eficaz, cirúrgico ou não.
“Dessa forma, o diagnóstico nos primeiros dias de vida traz benefícios ao bebê e à família, bem como é de suma importância para a saúde pública”, disse. “A possibilidade de diagnóstico precoce é medida relevante quando se trata de evitar maiores gastos financeiros, tendo em vista o tratamento apropriado e adequado a partir do resultado do exame”, completou.
O parlamentar lembra que cerca de 300 mil brasileiros têm Síndrome de Down, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pela proposta, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, se aprovada, em 90 dias, para garantir efetiva aplicação
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Casa.