O Projeto de Lei 561/23 torna obrigatória a implantação da “Sala Lilás” em todas as Delegacias da Mulher, a qual será destinada ao atendimento especializado e humanizado às vítimas de violência.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a sala deverá contar com equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais e enfermeiras, bem como ter todos os equipamentos necessários para realizar exame pericial, após o registro de ocorrência.
Para a autora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a ideia é preservando a dignidade e os direitos das vítimas.
A parlamentar cita levantamento do Datafolha de 2022 pelo qual 51,5% dos brasileiros afirmaram ter presenciado algum tipo de violência contra mulher nos últimos 12 meses.
Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.