O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (10) o arquivamento de um inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA).
O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB do Senado em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2004 e 2014. As acusações foram feitas por Sérgio Machado, um dos delatores da Lava Jato e ex-presidente da empresa.
Na decisão, Fachin entendeu que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor do arquivamento deve ser seguido.
“Considerando o relatório conclusivo da autoridade policial [polícia federal] ao opinar pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados, impõe-se deferir o pedido formulado pela PGR”, decidiu o ministro.
No parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entendeu que a investigação deve ser arquivada em função da falta de provas contra os acusados.
“A apuração não reuniu suporte probatório mínimo que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor dos parlamentares federais investigados”, concluiu.