O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (13) informa sobre a decisão monocrática do ministro Raul Araújo que, por não reconhecer conflito de competência, negou o pedido da rede varejista Americanas para que fossem reunidas na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – onde corre o processo de recuperação judicial do grupo – as ações de produção antecipada de provas movidas por quatro bancos credores em diferentes juízos de São Paulo.
Nesta edição, também é abordada a remessa ao Supremo Tribunal Federal, por determinação do ministro Humberto Martins, da ##interpelação judicial## apresentada contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em razão de comentários relacionados às depredações no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF, em 8 de janeiro.
O programa traz, ainda, o entendimento firmado pela Primeira Turma de que o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, como previsto no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.
Programação na TV Justiça
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises às terças, às 11h; às quartas, às 7h30, e aos domingos, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.