O Projeto de Lei 162/23, do deputado Lebrão (União-RO), estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará pelo menos 50% de todos os seus financiamentos às micro e pequenas empresas.
O parlamentar explica que essas empresas geralmente têm dificuldade de conseguir empréstimos nos bancos, muitas vezes por causa da falta de histórico de crédito ou de bens para oferecer em garantia.
“Nos últimos anos, o BNDES passou a oferecer mais linhas de crédito para micro e pequenas empresas, mas essa ampliação não se tornou ainda uma política pública sólida”, afirma Lebrão.
O deputado ressalta que, segundo o próprio o BNDES, entre janeiro e setembro de 2019, o banco desembolsou o equivalente à 50,7% de todas as suas liberações para micro, pequenas e médias empresas, o que seria o maior percentual desde 1995. “Portanto, nos parece razoável e viável a nossa proposta de que o BNDES destine pelo menos 50% de seus financiamentos às micro e pequenas empresas.”
Outra iniciativa
A Câmara analisa também outra proposta que pretende ampliar o financiamento de pequenas e microempresas: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23, que determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores ao custo máximo equivalente a 50% da taxa Selic.
O autor dessa proposta, deputado Mauricio Neves (PP-SP), afirma que “a medida contribuirá para o financiamento de um empreendedorismo nacional exitoso na função de produzir riqueza e empregos”.
Tramitação
As propostas ainda serão despachadas para análise das comissões da Câmara.