O Projeto de Lei 634/23 determina que prefeituras instalem sirenes de alerta sonoro em comunidades localizadas em áreas de risco de desastre por alagamento e deslizamento. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, essas áreas serão classificadas após o mapeamento da cidade, visando a evacuação do local.
Ainda conforme o texto, o órgão municipal responsável pelas ações de defesa civil deverá:
- capacitar e informar os moradores das regiões de risco para saber agir nas situações de emergência e divulgar pontos de apoio, previamente estabelecidos;
- cadastrar gratuitamente o número do aparelho celular dos moradores para receber alertas de risco via mensagem de texto SMS ou pelo aplicativo WhatsApp.
“A sirene de alerta sonoro é um importante aliado do poder público e dos moradores, pois evita consideravelmente o número de mortes decorrentes de enchentes ou deslizamentos”, afirma o deputado Kim Kataguiri, autor da proposta. “Apesar desse fato, só um terço das cidades brasileiras classificadas como críticas para enchentes têm sistema de alerta de riscos para esse tipo de evento, como alarme e sirenes”, completa.
Ele cita levantamento realizado em 2020 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segundo o qual, entre 966 municípios críticos, apenas 34,9% (337) disseram ter sistemas de alerta de riscos hidrológicos por sirenes.
O texto inclui a medida na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Tramitação
A proposta ainda será encaminhada para as comissões da Casa.