Diante das notícias veiculadas nesta segunda-feira, 3, é importante informar que o Corpo de Bombeiros do Estado do Acre (CBMAC) não comprou sanduíches, lanches e similares nas cidades de Epitaciolândia, Brasileia e Tarauacá.
O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros do Acre decidiu não emitir ordem de serviço ou entrega às atas de empresas vencedoras dos municípios do interior do estado, a fim de realizar a verificação da composição de custos de alguns itens da licitação, para analisar se de fato os preços são compatíveis com a realidade de mercado de cada município em questão.
Essa verificação poderá ensejar desde a readequação dos preços à não utilização das atas e até o cancelamento das mesmas.
Esclarecemos também que não se trata simplesmente de uma unidade de marmitex, por exemplo. A refeição pronta é um kit contendo marmitex, suco ou refrigerante, uma fruta e sobremesa (bolo).
A falta de fornecedores aptos e interessados, em grande parte dos municípios do interior, é algo que dificulta a execução de muitas licitações, como o fornecimento de água mineral, manutenção de equipamentos em geral e alimentação pronta. As empresas precisam ter o mínimo de capacidade técnica e operacional, conforme estabelecem as normas de órgãos de controle sanitário, como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de instituição de classe profissional da área de nutrição.
O processo de licitação obedeceu às especificações exigidas pela legislação em vigor. A corporação tomou como base o edital do pregão n° 01/2021, do Tribunal de Contas do Acre, por ter considerado ser um modelo confiável em diversos aspectos jurídicos, técnicos e operacionais daquela corte de contas, além de dispor de detalhamento de itens que também interessavam ao CBMAC.
Por fim, apesar de toda a dificuldade descrita acima, o que se buscou foi garantir a possibilidade de contração, pelas vias legais e corretas, para realizar compras públicas de empresas fornecedoras de alimentação pronta, em todos os municípios onde nossos militares desempenham seus trabalhos, que são essenciais à população, principalmente em momentos críticos, como o que vivenciamos neste momento, com as enchentes.
Coronel Charles da Silva Santos
Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre