A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (19) para discutir a obrigatoriedade de utilização, pelos produtores rurais, de nota fiscal eletrônica. A exigência será cobrada a partir de 1º de julho de 2023, conforme norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A iniciativa do debate é do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Segundo ele, a medida prejudica a agropecuária familiar. “O estabelecimento de exigência de que os produtores rurais emitam documentos fiscais eletrônicos inviabilizará transações comerciais simples, tendo em vista as dificuldades de acesso à internet por uma parcela significativa desse público”, afirma.
“Por essa razão, consideramos urgente avaliarmos os impactos da medida e buscarmos alternativas aos produtores que ainda não usam a NFP-e, antes que sejam impedidos de exercer suas atividades econômicas por não conseguirem emitir os documentos fiscais”, acrescenta o parlamentar.
Foram convidados para a reunião, entre outros:
– o diretor da Secretaria Executiva do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira;
– o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon; e
– o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Eugênio Zanetti.
A reunião será realizada no plenário 3, às 13h30. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo por meio do canal da Câmara dos Deputados no YouTube.