A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (25), conferência com o tema “Políticas públicas e orçamento sensíveis aos direitos das mulheres como porta de entrada para a boa governança pública: pensando a agenda legislativa à luz dos princípios da OCDE”. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem trabalhado e oferecido conceitos e metodologias para a implantação de políticas públicas e elaboração de orçamentos na perspectiva dos direitos das mulheres.
De acordo com a procuradora da Mulher, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), a Secretaria da Mulher tem atuado para “promover debates em torno da capacitação dos mandatos, com o objetivo de qualificar colaboradores que atuam na área orçamentária para um melhor planejamento orçamentário voltado às políticas públicas para mulheres.”
Para falar sobre o tema, foi convidada a consultora de Orçamento do Senado Federal Rita de Cássia Leal, uma das responsáveis pela elaboração do Painel Orçamento Mulher e integrante da Rede Orçamento Mulher. A consultora defende o protagonismo do Legislativo na definição do orçamento voltado às mulheres e recomenda que o Parlamento adote medidas para que a governança orçamentária “convirja para as melhores práticas internacionais preconizadas sobre o assunto”. O evento pretende promover debate sobre a seguinte questão: de que modo a agenda legislativa pode induzir essas inovações institucionais a partir da perspectiva de gênero?.
O evento será realizado das 10 às 12 horas, no Auditório Freitas Nobre, com transmissão ao vivo pelo canal YouTube da Câmara dos Deputados.