A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao extinto Auxílio Brasil, realiza nova audiência pública nesta terça-feira (2). Desta vez, para ouvir representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil.
A MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Agenda
O plano de trabalho do colegiado previa a realização de apenas duas audiências. A primeira foi realizada no dia 25 e ouviu representantes da sociedade civil. Eles defenderam a aprovação da MP, com alterações e divergiram sobre o trecho que suspende empréstimos consignados para quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
O colegiado é presidido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI), que deverá analisar as 257 emendas apresentadas ao texto original do Executivo.
O parecer do relator deve ser votado na comissão mista no dia 3. Depois ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.