A Medida Provisória 1170/23 determina um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (28).
Os salários corrigidos serão pagos em junho. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de cem entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.
A MP 1170/23 foi editada após a sanção pelo presidente Lula da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão do reajuste aos servidores civis. A norma, publicada com a MP na mesma edição do Diário Oficial, resultou de proposta aprovada pelo Congresso na quarta-feira (26).
Tramitação
A MP 1170/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.