A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (10) o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, para prestar informações sobre o saneamento básico no Brasil. O ministro foi convidado pelo colegiado, o que não torna a presença dele obrigatória.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), no requerimento que pretendia convocar Jader Barbalho Filho, destacou que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe inovações importantes para a reversão do quadro alarmante de acesso aos serviços de água e esgoto no Brasil – 100 milhões de pessoas não têm acesso à rede de coleta de esgotos e 35 milhões não recebem água tratada.
Na avaliação dela, o aumento da competitividade no setor tem efeito direto na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente dos mais pobres. “No entanto, o governo que se apresenta como salvador dos pobres propôs, por meio de decreto, estancar os avanços e voltar ao modelo de monopólio estatal, sem necessidade de licitações, que se mostrou ineficiente e extremamente danoso para nosso País”, afirmou.
Nesta semana, a Câmara aprovou projeto que suspende trechos de decretos de Lula sobre saneamento.
A reunião será realizada no plenário 7, às 9 horas.