A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realiza audiência pública nesta terça-feira (16) para discutir os efeitos do Projeto de Lei 490/07 e do marco temporal para os povos indígenas. O debate será às 15 horas, no plenário 12.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), uma das autoras do pedido de audiência, lembrou que o projeto tinha como objetivo alterar a Lei 6.001/73, trazendo para o Poder Legislativo a competência das demarcações das terras indígenas. Desde então, o projeto acumulou 13 apensados e recentemente recebeu um texto substitutivo, apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Segundo a deputada, o novo texto estabelece exploração hídrica, expansão da malha viária, exploração de alternativas energéticas, garimpeiras e mineradoras, todas essas atividades implementadas independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.
O texto ainda flexibiliza, disse Célia Xacriabá, o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras já demarcadas e fixa a teoria do marco temporal, que define como terras indígenas apenas aquelas ocupadas quando da promulgação da Constituição de 1988.
Para ela, é importante que a Câmara dos Deputados promova um debate sério com especialistas no assunto, para “desvendar os reais impactos de uma possível aprovação desse projeto de lei”.
Debatedores
Foram convidados para a audiência, entre outros, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; e a antropóloga, especialista em etnicidade, história e direitos indígenas, Manuela Carneiro da Cunha.