A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) projeto de decreto legislativo com modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
A proposta, aprovada na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1128/21, será enviada ao Senado.
O fundo, conhecido como Fonplata, é um banco de desenvolvimento regional criado em 1974 com o objetivo de ser um mecanismo financeiro do Tratado da Bacia do Prata. Ele concede empréstimos e garantias para apoiar financeiramente estudos de pré-investimento e identificar oportunidades de investimento para a subregião.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, em 2018 a assembleia de governadores do Fonplata aprovou versão atualizada do convênio, consolidando uma série de normativos aprovados até o momento, destacando três deles:
- abertura da possibilidade da entrada de novos sócios e criação da distinção entre membros fundadores e membros não fundadores, com a consequente diferenciação de poder decisório pela criação de distintos tipos de ações de capital (séries A, B e C);
- instituição da figura do presidente executivo; e
- estabelecimento de motivos e rito para novas subscrições de capital.
Carteira
O ministério informa ainda que, em 2018, o Fonplata tinha uma carteira de empréstimos em torno de 800 milhões de dólares (cerca de R$ 4 bilhões), com o Brasil respondendo por 8% em 32 operações, das quais 25 com municípios e 6 com estados da Federação.
Além disso, o Brasil respondia naquela data por cerca de um terço do capital total do fundo, que era de cerca de 3 bilhões de dólares (R$ 15 bilhões).
O texto foi aprovado no Plenário da Câmara com a redação final assinada pelo relator, deputado Rui Falcão (PT-SP).