A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta quarta-feira (17) com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para falar sobre as ações da pasta relacionadas à desinformação e regulamentação da internet. Os deputados do PL Filipe Barros (PR) e Gustavo Gayer (GO) queriam convocar o ministro, mas foi aprovado o convite, o que não obrigava o ministro a comparecer.
Na avaliação dos parlamentares, o governo federal tem avançado na pauta de desinformação e defendido publicamente a regulação da internet como eixo de sua agenda. “Um dos grandes protagonistas dessa discussão e da construção de um texto do Poder Executivo para tratar do tema tem sido o ministro Flávio Dino”, afirmaram os deputados no requerimento em que sugeriam a oitiva do ministro.
Os parlamentares queriam que Dino apresentasse esclarecimentos sobre essas questões, em especial acerca da elaboração da minuta de texto do Poder Executivo para o PL 2630/20 (conhecido como PL das Fake News).