O projeto “Qualificação dos Portais de Legislação do Ministério Público brasileiro” desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da coordenadora da Biblioteca João Bonumá, Suzanna Louzada, foi selecionado para ser publicado no World Library and Information Congress (WLIC), maior evento mundial de Ciência da Informação.
O evento é promovido anualmente pela principal instituição da área, a International Federation of Library Associations and Institutions (Ifla), que conta com representantes de 190 países. Neste ano o congresso ocorrerá em Roterdã, na Holanda, no final de agosto.
O trabalho integrará o painel “Especializado em informação jurídica”, sendo o único das Américas a compor a sessão. Ao seu lado serão apresentados trabalhos da Coreia do Sul, Holanda e Índia.
O anúncio foi feito no plenário do CNMP pelo presidente da CALJ, Rodrigo Badaró, durante a 7ª Sessão Ordinária, em 9 de maio. Conforme ressaltado pelo Conselheiro, o projeto foi selecionado por ser um exemplo de ação bem-sucedida de promoção do acesso à informação legislativa, promovendo, de forma objetiva e concreta, o Objetivo 16.10 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
“Estamos muito orgulhosos com essa notícia! Este é um trabalho que vem sendo desenvolvido há cinco anos por grupo de trabalho extremamente dedicado, que desde o princípio acreditou na importância da iniciativa como real promotora da segurança jurídica e do acesso à informação. Ver todo o nosso esforço agora ser reconhecido em caráter internacional é incrível“, comenta Suzanna.
O PROJETO
O projeto “Qualificação dos Portais de Legislação do Ministério Público brasileiro” tem objetivo de promover a excelência no acesso à informação nos portais de legislação dos ramos e unidades do MP.
Em decorrência do trabalho desenvolvido, já foram apresentados ao Plenário do CNMP o “Diagnóstico dos Portais de Legislação do Ministério Público Brasileiro”, um extenso e detalhado relatório acompanhado de painel BI que retrata a situação atual dos portais de legislação dos MPs do Brasil.
Também como fruto do trabalho desenvolvido, está em trâmite para votação a proposta que “recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que disponibilizem ao público, em seus sítios eletrônicos oficiais, portais de legislação interna que observem requisitos mínimos de qualidade técnica” (Proposição 1.01245/2022-40).
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