A Medida Provisória 1177/23, abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. O crédito será usado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
“Com o estado de emergência zoossanitária em vigor no País e a confirmação de casos de influenza aviária em aves silvestres em quatro estados, as ações de controle e contenção da doença serão intensificadas”, informou o ministério por meio de nota.
Segundo o ministro Carlos Fávaro, o combate à gripe aviária é uma questão que merece a atenção de todos, pois o avanço da doença pode impactar diversos setores do País.
O ministro ainda informou que a medida foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Defesa Civil, além de órgãos estaduais.
Entre as ações de controle e combate à gripe aviária, o ministério destacou a rápida identificação, testagem e cuidados sanitários dos casos suspeitos.
O Brasil, de acordo com a nota do ministério, continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal, exportando seus produtos para consumo de forma segura.
Casos confirmados
O governo informou ainda que nesta segunda-feira (5) foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba, São Paulo. A espécie infectada é a ave silvestre trinta-réis-real. Já haviam sido confirmados casos no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado.