Por Ingrid Andrade
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou o workshop Compras Governamentais, nesta segunda-feira, 12, visando o entendimento dos servidores sobre a nova Lei de Licitação, n.° 14.133/2021, incluída nas etapas do Plano de Contratação Anual do Acre.
O evento ocorreu no auditório do Palácio da Justiça, com a presença dos chefes das unidades gestoras ativas no estado do Acre. A secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Tavares, iniciou o workshop dizendo: “O nosso objetivo aqui é falar sobre o plano de contratação anual, que veio por força da Lei n.° 14.133/2021, em que estamos na fase de regulamentação. O planejamento anual é fundamental para nortear todas as nossas compras, sendo uma ferramenta para a organização das contratações e uma obrigatoriedade para a eficiência da gestão pública”.
O chefe do Departamento de Aquisições e Contratos da Sead e especialista em Licitações e Contratos, Álef Nogueira de Lima, ministrou parte do curso, trazendo esclarecimentos aos órgãos públicos do Poder Executivo, da administração direta e indireta, sobre as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitação e política de compras, repassando orientações para todos os gestores e técnicos sobre todas as fases do controle das contratações e compras, facilitando o entendimento necessário para os órgãos se pautarem no Plano de Contração Anual.
Para o coronel Ricardo Brandão, secretário de Planejamento, o orçamento é finito: “Precisamos assumir despesas que o Estado tenha condições de pagar. Por isso, os nossos gestores devem saber quais são as prioridades de seus setores, se planejando para fazer o possível”.
Neste contexto, a Sead reafirma o compromisso de orientar, capacitar e gerenciar as unidades gestoras, com uma proposta pedagógica que abrange a discussão de temas novos, juntamente com órgãos que atuam diretamente na área, como a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e a Procuradoria-Geral do Acre (PGE-AC), que ajudam na regulamentação da nova lei, realizando reuniões e apresentando documentos durante a transição para essa organização.