A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os profissionais que prestam serviço na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) a atuarem em ações de educação em saúde, com enfoque na família, para a prevenção de doenças. O texto aprovado – Projeto de Lei 565/20 – foi proposto pela Comissão de Seguridade Social e Família e altera a Lei Orgânica da Saúde.
O relator, deputado Marangoni (União-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto, mas sugeriu emenda de redação substituindo o verbo “promover”, utilizado no texto original, por “atuar em”. “Parece o mais adequado com os objetivos do projeto”, disse Marangoni.
No parecer, ele citou uma nota técnica da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef), segundo a qual estudos científicos já comprovaram que ações com foco na família são relevantes para a prevenção de comportamentos do abuso de drogas, para o desenvolvimento de hábitos de alimentação adequada e até mesmo para a prevenção do suicídio.
Tramitação
A proposta será agora analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.