O Congresso Nacional instala, nesta quarta-feira (21), três comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs). As reuniões serão realizadas a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação dos colegiados, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada comissão.
Às 14h30, será instalada a comissão para analisar a MP 1170/23, que concede um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023.
Os salários corrigidos serão pagos neste mês. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de cem entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.
Salário mínimo
Às 14h40, será instalada a comissão para analisar a MP 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O aumento real calculado é de 2,8%.
O valor diário do salário mínimo passa a corresponder a R$ 44, e o horário, a R$ 6.
Alimentação do trabalhador
Às 14h50 será instalada a comissão para analisar a MP 1173/23, que prorroga em um ano, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador.
A Lei 14.442/22 determinou que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagar restaurantes ou gêneros alimentícios comprados no comércio. O Executivo devia regulamentar a norma até 1º de maio de 2023, mas o Ministério do Trabalho disse que não teve tempo hábil para isso, porque o assunto é complexo.
Entre outros itens, a regulamentação deverá tratar da portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
Adiamentos
A instalação da comissão que vai analisar a MP 1171/23, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), ficou para a próxima semana.
Também foi adiada a instalação do colegiado para analisar a MP 1174/23, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.