Entidades representativas da sociedade civil interessadas em participar do edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que apoia o enfrentamento aos impactos das drogas em territórios indígenas e comunidades tradicionais devem encaminhar suas propostas até 5 de julho.
O edital, lançado em 5 de junho, é parte da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas, promovida pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do MJSP, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas. Serão contempladas com o valor total de de R$ 3 milhões organizações da sociedade civil e entidades indígenas e comunitárias para o financiamento de até 30 projetos em apoio a redes e coletivos locais e regionais.
Além de ampliar ações para reduzir os impactos nocivos do consumo de drogas e efeitos do tráfico aos povos indígenas, o edital foca em comunidades tradicionais, como povos quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de colonização e reforma agrária da Amazônia Legal, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia e Roraima e do Tocantins.
Eixos temáticos
O edital público está dividido em três eixos:
. enfrentamento a situações de vulnerabilidade social de jovens e adultos indígenas, por meio da geração sustentável de renda e participação social;
. ações voltadas à prevenção de violência (sexual, física e simbólica) contra mulheres indígenas ou à mitigação dos efeitos destas (acesso a direitos, proteção, amparo e acolhida);
. prevenção ou mitigação de invasões territoriais por narcotraficantes e outras redes criminais.
Segundo a secretária da Senad, Marta Machado, enfrentar o narcotráfico e demais redes criminais nas áreas mais remotas do país, com a necessária retomada da proteção e segurança dos povos indígenas e tradicionais, exige do Estado brasileiro um esforço multidimensional. “Além de ações repressivas, é importante promover o acesso destas populações a oportunidades de geração de renda e também serviços e benefícios que lhes garantam o direito a uma vida digna e reduzam os fatores de riscos associados à presença do narcotráfico em seus territórios”, diz Marta Machado.
A divulgação preliminar dos resultados será em 18 de agosto, e o resultado final deve sair em setembro.