A Assembleia Legislativa (Aleac) aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 28, projeto de lei que insere o Acre no mapa de inovação tecnológica do Brasil.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, acompanhou o processo de aprovação do projeto que teve início nas comissões de Serviço Público, Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e Legislação Agrária do parlamento.
Após o parecer favorável das comissões e a apresentação de cinco emendas, o documento seguiu para votação na ordem do dia recebendo amparo das bancadas de apoio e oposição ao governo. A relatoria foi do deputado estadual Pedro Longo (PDT).
“Queremos agradecer neste momento ao governador Gladson Cameli, pela visão empreendedora; a todos os parceiros, em especial o Sebrae; às comunidades que ajudaram a construir essa redação. Agradecemos a todos os deputados; à Procuradoria-Geral do Estado; e à Secretaria de Governo. Vivemos um dia histórico, um marco na inovação tecnológica do Acre”, comentou Mesquita.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a importância da proposta para o Estado. Para ele, o parlamento aprovou uma das matérias mais importantes do semestre. “Uma lei dessa envergadura vai influir nos investimentos, na capacitação de recursos e nas relações produtivas do estado de um futuro que é logo ali”, disse Magalhães.
Para Luan Sarkis, que representa as comunidades de inovação, o avanço é significativo por facilitar a vida dos pequenos negócios das startups. “Além de incentivos, se criaram arcabouços que facilitam o ambiente de negócios, gerando emprego e renda, desenvolvendo o Acre”, observou.
O Marco Legal da inovação – O projeto de lei que segue agora para homologação do governador Gladson Cameli objetiva desenvolver e modernizar a ciência e tecnologia no Estado. A proposta amplia o volume de pesquisa, estabelece a criação de mais patentes e fortalece a cultura empreendedora.
Ainda de acordo a redação final aprovada pelos deputados, a matéria recria o sistema de inovação, produção de conhecimento e tecnologia, atualizando e modernizando, trazendo novos instrumentos como a figura do pesquisador público.
A lei estabelece, ainda, as diretrizes para sua aplicabilidade, destacando-se a priorização de ações que visem consolidar as entidades integrantes dos ecossistemas de inovação locais e regionais já existentes, oferece tratamento preferencial na aquisição de produtos e serviços pelo Poder Público Estadual às empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Acre.