O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas proferidas em redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos.
Na denúncia, a PGR afirmou que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet para ofender Moraes.
Segundo a acusação, o parlamentar chamou Moraes de “canalha” e disse que o ministro teria “rabo preso” com uma organização criminosa, entre outros xingamentos. Os vídeos tiveram cerca de 500 mil visualizações.
Durante o julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques. Para o relator, palavras sem relação com o mandato não são alçadas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.
“O parlamentar pode agir como cidadão comum ou titular de mandato, mas agindo na primeira qualidade não é coberto pela inviolabilidade, que está ligada ao exercício do mandato”, argumentou.
O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.
Em função do foro privilegiado para parlamentares, o caso foi julgado pelo Supremo. Moraes não proferiu voto no julgamento por ter sido alvo dos crimes.
Defesa
O advogado Eli Lopes Dourado, representante do parlamentar, pediu desculpas diretamente a Alexandre de Moraes, mas argumentou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
“Os excessos são cometidos, mas no calor da palavra, quem já foi parlamentar sabe bem disso. Com a grandeza de ter errado, meu cliente vem pedir desculpas a Vossa Excelência pelo que disse. Foram palavras impróprias, a defesa reconhece, nós temos o maior respeito pela sua atuação”, argumentou.