domingo, 8 junho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Projeto reduz tributação de derivados de fórmula infantil padrão para pessoas carentes – Notícias Câmara dos Deputados

28/07/2023
in Política
Projeto reduz tributação de derivados de fórmula infantil padrão para pessoas carentes – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Marco Brasil

O Projeto de Lei 1122/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre produtos derivados de fórmula infantil padrão usados na alimentação de recém-nascidos e de bebês com menos de 12 meses de idade. Os benefícios só se aplicam a produtos adquiridos por pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“Os produtos da fórmula infantil são essenciais para alimentação, desenvolvimento e formação de recém-nascidos, principalmente considerando o fato de que existem inúmeros recém-nascidos que apresentam restrição ou intolerância à proteína do leite”, argumenta o autor do projeto, deputado Marco Brasil (PP-PR).

“Assim, a concessão dos benefícios tributários tem como intuito reduzir o custo do valor final do produto, permitindo que a população carente tenha acesso a esse alimento extremamente importante, ainda mais nos 12 primeiros meses de vida”, conclui o deputado.

O projeto assegura à empresa fabricante o direito ao crédito do IPI pago na industrialização dos produtos derivados da fórmula infantil padrão.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Tags: CâmaracarentesdeputadosderivadosdosFórmulainfantilnotíciaspadrãoParápessoasprojetoreduzTributação

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.