O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa deu mais um passo em defesa dos direitos das mulheres ao aprovar ontem o Projeto de Lei 3/23, que cria o chamado Protocolo “Não é Não”, a fim de prevenir a violência contra a mulher em casas noturnas, boates e casas de espetáculos. O texto agora será enviado ao Senado.
Lira lembrou que a Câmara já aprovou, desde 2019, 84 projetos e 216 atos legais que apoiam as mulheres e mudam para melhor sua realidade econômica, política e social no País.
“A Câmara dos Deputados deu mais um passo em sua luta em defesa das mulheres e de seus direitos. Aprovou ontem o projeto do Protocolo “Não é Não”, que previne o constrangimento e violência contra mulheres em ambientes que vendem bebidas alcoólicas”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.
Iniciativa espanhola
O protocolo “Não é Não” foi inspirado ao que existe na cidade de Barcelona (Espanha), conhecido como “No Callem”, para combater a violência sexual em espaços privados noturnos. Ele foi aplicado em episódio que resultou na prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate daquela cidade.